MPSC investiga uso de maquinário da prefeitura de Joinville por particular

MPSC menor

MPSC instaura procedimento para apurar o uso de maquinários da Prefeitura de Joinville (Subprefeitura da Região Oeste), para uso particular. É importante deixar claro que em regra é proibido o uso da coisa pública particular. Neste ano, há ainda as vedações previstas na Lei n° 9.504/97, que tem por escopo manter as igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral.  Enquanto isto, os demais Entes de Controle, inclusive social, dormem em berços esplêndidos

Leia abaixo o ato:

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO N. 01.2020.00020823-8

COMARCA: Joinville

ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 13ª Promotoria de Justiça

Data da Instauração: 27/8/2020

Parte: Município de Joinville. Objeto: apurar a permissão do uso de maquinários da Subprefeitura da Região Oeste (SPO) por particular.

Membro do Ministério Público: Henrique da Rosa Ziesemer

Fonte: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/Conteudo/publicacoes/do_mpsc_2020-09-02.pdf

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