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Ministério Público Instaura Inquérito Civil para apurar irregularidade no Conselho Municipal de Saúde de Joinville
Em tese, o Conselho não estaria atendendo as determinações da Lei n. 5.290/2005. Tenho para mim que talvez seja relacionado a competência do Conselho, especialmente com relação a fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde no Município e ainda quanto a sua competência para formular as estratégias, o controle e a execução da Política […]
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MPSC instaura Inquérito Civil para apurar realização de exames privados e possível cobrança de exames no Hospital Municipal São José de Joinville.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina em Joinville instaurou inquérito para “apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços por parte da empresa SPX Serviços por Imagem Ltda. ao Hospital Municipal São José, quais sejam, a utilização do espaço público cedido para realização de exames privados e a possível cobrança desses exames também […]
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Bloqueado R$ 48 milhões por fraude na merenda escolar
Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a “Máfia da Merenda”, aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa. Foi determinado judicialmente, conforme […]
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Tribunal de Contas apura denúncia contra o Ex-Diretor do Hospital São José de Joinville, mesmo após explicações.
Mesmo após “explicações” o Tribunal de Contas deu continuidade a denúncia na qual se examina a aquisição de tintas em regime de urgência. Em defesa, foi alegado as chuvas de janeiro de 2017. Sem mérito, me parece que o hospital não foi afetado pelas chuvas! Ao menos não houve qualquer notícia, que oficial, quer oficiosa. […]
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Não é a pornografia que é obscena, é incompetência que é obscena.
0S 200 DO CEI JUAREZ MACHADO Hoje, pela manhã, foi noticiado e eu fui informado que no CEI Juarez Machado não havia gás de cozinha e que faltavam alimentos para a merenda dos alunos. A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e […]
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TOQUE DE RECOLHER EM JOINVILLE
“Quem não recorda o passado está condenado a repeti-lo” George Santayana Encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n.º 468/17 de autoria do Vereador Fernando Krelling. Com todo o respeito ao autor do projeto, num juízo não exauriente me parece que tal projeto se mostra incompatível com o direito à liberdade, […]
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MPSC ajuíza Ação Civil Pública para compelir a Prefeitura de Joinville a executar o plano de drenagem da Rua Raul Seixas no aventureiro.
Após conclusão do Inquérito Civil a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ajuizou a Ação de n. 0900491-92.2018.24.0038, que tem por objeto compelir o Município de Joinville a executar o plano de drenagem da Rua Raul Seixas, Bairro Aventureiro. Leia abaixo a Publicação: EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2017.00006013-2 COMARCA: Joinville […]
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Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato
Um médico foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Ele exigiu pagamento de R$ 1.200,00 do paciente para realizar cirurgia coberta pelo Sistema Único de Saúde […]
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Tribunal de Contas do Estado aceita denúncia contra ex-diretor do Hospital Municipal São José de Joinville.
PROCESSO Nº:@REP 17/00481875 UNIDADE GESTORA: Hospital Municipal São José de Joinville RESPONSÁVEL: Rodrigo Machado Prado INTERESSADOS: ASSUNTO: Irregularidades na Dispensa de Licitação n. 0914745/2017, para serviços de manutenção com substituição de peças e componentes nos sistemas de climatização central. RELATOR: Sabrina Nunes Iocken UNIDADE TÉCNICA: Divisão 4 – DLC/CAJU/DIV4 DECISÃO SINGULAR: COE/SNI – 1/2018 Tratam […]
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Resolução define regras para escolha e registro dos candidatos das Eleições 2018
Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 […]
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