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Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais
Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, movida pela Defensoria Pública, determinando que o Estado de MS e o Município de Campo Grande mantenham pacientes na fila de espera para tratamento de radioterapia pelo prazo máximo de 60 dias. A sentença estabeleceu […]
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TJSC autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido e não pelo presumido.
Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia de saneamento tão somente a tarifa relativa à quantidade aferida. Atualmente, com […]
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Estado de SC indenizará família de idoso que morreu no corredor de hospital aguardando cirurgia
A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia acomodado em uma maca no corredor do estabelecimento de saúde, serão indenizados por danos morais em R$ 70 mil. A decisão partiu […]
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A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Curso de rotinas administrativa
Rotinas Administrativas em Departamento Pessoal Apresentação A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EGEM – é uma entidade de ensino e de prestação de serviços formada pela Federação Catarinense de Municípios e pelas vinte e uma Associações microrregionais de municípios, com sede em Florianópolis/SC. A EGEM é um importante instrumento de atualização, qualificação e capacitação para os […]
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A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Curso de Boas Práticas na Gestão do Transporte Escolar
APRESENTAÇÃO A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EGEM – é formada pela Federação Catarinense de Municípios e pelas vinte e uma Associações microrregionais de municípios, com sede em Florianópolis/SC. A EGEM é um importante instrumento de atualização, qualificação e capacitação para os profissionais que atuam na administração pública municipal, e de prestação de serviços técnicos, abrangendo […]
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UBER É LEGAL. STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos.
Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. […]
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MULHER DEMITIDA POR IR À PRAIA DURANTE LICENÇA MÉDICA SERÁ INDENIZADA EM R$ 5 MIL E TEM ANULADA A JUSTA CAUSA
Uma atendente de telemarketing de Juiz de Fora (MG), que viajou para Búzios e Cabo Frio durante o período de licença médica (por problemas psicológicos), conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa aplicada por uma empresa do setor da tecnologia da informação e comunicação. Para a desembargadora da 8ª Turma do TRT-MG, Ana […]
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Dentistas são condenados a indenizar paciente por negligência em implante
Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação interposta pela massoterapeuta M.V.M. de O. contra dois cirurgiões dentistas, M. de C.F. e M.J.F. Os réus foram condenados a pagar R$ 20.000,00 por danos morais e R$ 670,00 de danos materiais, em virtude da negligência no tratamento odontológico ofertado à paciente. […]
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CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE: TRAMPOLIM ELEITORAL – VEREADORES OU GINASTAS?
Sob a horrenda máscara da luta pelos direitos dos Joinvillenses, vários vereadores de primeiro mandado de Joinville têm agido de forma eleitoreira e demagógica, ao abandonarem seus mandatos para se candidatarem a novos cargos. O respeito ao Eleitor é devido sempre, em qualquer circunstância. A renúncia, ainda que indireta ao mandato outorgado pelo eleitor Joinvillense […]
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Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral. […]
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