• canabidiol-autismo-1

    Estado e Município são condenados a fornecer canabidiol a paciente

    O Estado de Minas Gerais e o Município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, a um adolescente diagnosticado com esclerose tuberosa três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo canabidiol (princípio ativo da maconha). A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga, Marco […]

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  • home care

    Paciente do SUS tem direito a atendimento domiciliar

    Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um paciente que necessita de atendimento médico na modalidade domiciliar (home care). Com a decisão, o Estado de MS e o Município de Campo Grande deverão disponibilizar sessões de fisioterapia três vezes por semana e acompanhamento […]

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  • ofensa 4

    Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet

    A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. O autor ingressou com a ação alegando ter tido sua imagem […]

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  • mino

    Japão aprova nascimento de embriões híbridos de humanos e animais

    O país é o primeiro do mundo a permitir o desenvolvimento completo, até o nascimento, de embriões com células de duas espécies. Pesquisador espera eventualmente criar órgãos humanos em animais para transplante. O Japão se tornou o primeiro país do mundo a permitir o nascimento de embriões híbridos de humanos e animais para a criação […]

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  • comissao_de_licitacao-700487

    Ex-prefeito é condenado a 10 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão por fraude em licitação

    A Justiça de Tangará, no meio-oeste do Estado, condenou um ex-prefeito daquele município à pena de 10 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais três anos, um mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de fraude a licitação, corrupção passiva e organização criminosa em concurso […]

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  • celesc-900x444

    Conta de Luz mais cara a partir de hoje

    A bandeira tarifária em agosto de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos […]

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  • tjsc2

    Ex-prefeito do sul do Estado é condenado por aquisição irregular de imóvel

    Um ex-prefeito de cidade do sul do Estado foi condenado, em processo que tramitou na comarca de Laguna, por improbidade administrativa, materializada em diversas irregularidades registradas na aquisição de um imóvel por parte da administração municipal. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, ele teria efetuado a compra de um imóvel, no valor […]

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  • fila_de_banco 22

    Banco deve indenizar cliente por espera excessiva em fila

    Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de W.A.D, determinando a indenização por dano moral em face de um banco privado que fez a apelante esperar por muito tempo em fila de atendimento. Consta na denúncia que a autora procurou emprego por muito tempo e, quando conseguiu ser contratada, […]

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  • tse2

    Veja as mudanças na legislação eleitoral produzidas pela Lei n. 13.831/2019

    1 – Prazo de vigência dos diretórios provisórios de partidos políticos Os diretórios provisórios de partidos políticos são constituídos em fase de transição da direção do órgão partidário ou quando da sua constituição inicial. Na prática, esses diretórios provisórios acabavam se tornando definitivos! Em razão disso, na Res. TSE 23.571/2018, o órgão máximo da Justiça […]

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  • eletro2

    Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

    “Incapacitação neuromuscular” Foi protocolado na Câmara Federal, no dia 10 deste mês, um projeto de lei que regulamenta o uso de equipamentos não letais — como spray de pimenta e armas de eletrochoque — por professores das redes pública e privada, em todo o Brasil. É de autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O projeto […]

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