• SSS

    IGREJA É PARTE LEGÍTIMA PARA DEFENDER PROPRIEDADE REGISTRADA EM NOME DE SANTO

    Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se […]

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  • comissao_de_licitacao-700487

    Tribunal de Contas vislumbra ilegalidade em Processo Licitatório da Prefeitura de Joinville

    Tribunal de Contas vislumbra ilegalidade em Processo Licitatório da prefeitura de Joinville Processo nº: REP-14/00605102 Unidade Gestora: Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS Responsável: Cesar Roberto Nedochetko Interessado: Fabiano Barreto Assunto: Irregularidades no edital de Concorrência Pública n. 24/2014-I, para serviços de fiscalização automática de trânsito e monitoramento estatístico, através de equipamentos e sistemas […]

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  • ZURIQUE

    CIDADES QUE DÃO CERTO

    Em Zurique, a cidade mais populosa da Suíça, 32% dos deslocamentos são feitos em transporte público e 42% a pé ou em bicicleta, estes números que fizeram com que esta cidade europeia se tornasse um exemplo de mobilidade urbana. Mesmo que para muitos seja um exemplo menos conhecido do que Amsterdã, Copenhague e Hamburgo, isto não a torna menos admirável. Zurique […]

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  • MPSC - IMAGEM

    Pacientes de câncer têm direito a medicamentos não padronizados pelo SUS

    Em ação desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeiro grau que determinou ao Estado de Santa Catarina o fornecimento para pacientes de Joinville de dois medicamentos utilizados no tratamento de câncer. Na decisão, o TJSC determinou, ainda, que os medicamentos sejam ofertados […]

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  • sorriso

    Justiça condena ex-prefeito e vice de Sorriso por Improbidade

    O ex-prefeito do município de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), Clomir Bedin, conhecido como “Chicão”, e o ex-vice-prefeito, Wanderlei Paulo da Silva, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão, de mérito, é da juíza da Sexta Vara da Comarca de Sorriso, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Os dois terão que ressarcir aos […]

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  • REFIS

    Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

    O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra […]

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  • conselheiro julio

    TCE/SC mantém a sustação do edital para concessão de Ferry Boat entre Navegantes e Itajaí

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a sustação do Edital de Concorrência Pública nº 008/2014, lançado pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário intermunicipal nas travessias Itajaí/Navegantes pelo sistema Ferry Boat/Balsa. Na mesma decisão, a Corte de Contas estabeleceu prazo de 15 dias, a […]

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