• EU E CADU

    DOS DIREITOS ELEITORAIS DOS INDÍGENAS

    1 INTRODUÇÃO                     O legislador constitucional fez contar no Capítulo VII, nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, alguns parâmetros e direitos destinados aos indígenas. Nestes dispositivos estão expressamente previsto o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições,  e ainda os […]

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  • ed643144da

    A relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições

    INTRODUÇÃO A construção ou solidificação do Estado democrático exige de todos a estrita observância das leis ou das “regras do jogo”, o que, inequivocamente, é uma tarefa árdua e difícil, ainda mais na arena política onde as paixões afloram, todavia, na medida que estas normas e regras sejam observadas por todos, ganhará  a democracia, principal […]

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