-
DOS DIREITOS ELEITORAIS DOS INDÍGENAS
1 INTRODUÇÃO O legislador constitucional fez contar no Capítulo VII, nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, alguns parâmetros e direitos destinados aos indígenas. Nestes dispositivos estão expressamente previsto o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e ainda os […]
Continue lendo -
A relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições
INTRODUÇÃO A construção ou solidificação do Estado democrático exige de todos a estrita observância das leis ou das “regras do jogo”, o que, inequivocamente, é uma tarefa árdua e difícil, ainda mais na arena política onde as paixões afloram, todavia, na medida que estas normas e regras sejam observadas por todos, ganhará a democracia, principal […]
Continue lendo