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    O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE – O ELEITOR QUER TER ORGULHO E NÃO VERGONHA!

    O modelo de legitimidade (legitimação) democrática baseada exclusivamente no direito do cidadão sufragar, periodicamente, seus representantes vem se revelando insuficiente, causando inequívoco déficit de representação da totalidade dos membros de uma comunidade. No caso do município de Joinville, mesmo numa análise superficial é possível verificar que a maioria dos membros do Poder Legislativo Municipal não […]

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    O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE – O ELEITOR QUER TER ORGULHO E NÃO VERGONHA!

    O modelo de legitimidade (legitimação) democrática baseada exclusivamente no direito do cidadão sufragar, periodicamente, seus representantes vem se revelando insuficiente, causando inequívoco déficit de representação da totalidade dos membros de uma comunidade. No caso do município de Joinville, mesmo numa análise superficial é possível verificar que a maioria dos membros do Poder Legislativo Municipal não […]

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    ESTELIONATO ELEITORAL: ISSO EXISTE? A MENTIRA ELEITORAL DEVE SER PUNIDA?

    ESTELIONATO ELEITORAL: ISSO EXISTE? A MENTIRA ELEITORAL DEVE SER PUNIDA? Embora não esteja previsto em lei, pode-se considerar estelionato eleitoral a formulação de propostas ilusórias OU populistas com o cunho de iludir e enganar o eleitor e ganhar seu voto (por exemplo: dizendo que tem competência sem ter, dizendo que vai resolver o problema da […]

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    A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES, A EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO.

    A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES, A EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. A revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, não se constitui em qualquer vantagem ou aumento, mas um componente essencial do equilíbrio de “contrato” do servidor com a administração pública É […]

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    A ESSÊNCIA E A APARÊNCIA. O BELO E O MAQUIADO.

    A ESSÊNCIA E A APARÊNCIA. O BELO E O MAQUIADO. Atualmente, a sociedade vive uma profunda crise entre essência e aparência! Entre o real e o criado, entre o belo e o maquiado. Essência é aquilo que a coisa ou pessoa é em si mesma é a ‘alethéia’, ou seja, a verdade descoberta pela razão. […]

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    A TEOLOGIA DA CORRUPÇÃO – DEUS NÃO NOS FEZ CORRUPTOS

    A TEOLOGIA DA CORRUPÇÃO – DEUS NÃO NOS FEZ CORRUPTOS É chegada hora de acabar com o “jeitinho brasileiro”. (corrupção). Expressão esta que na Itália ela é conhecida como bustarella, os alemães a chamam de trink geld, os russos de vzyatha, os franceses de graisser la patte, os americanos e ingleses de payoff, os mexicanos […]

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  • EU E CADU

    DOS DIREITOS ELEITORAIS DOS INDÍGENAS

    1 INTRODUÇÃO                     O legislador constitucional fez contar no Capítulo VII, nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, alguns parâmetros e direitos destinados aos indígenas. Nestes dispositivos estão expressamente previsto o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições,  e ainda os […]

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  • ed643144da

    A relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições

    INTRODUÇÃO A construção ou solidificação do Estado democrático exige de todos a estrita observância das leis ou das “regras do jogo”, o que, inequivocamente, é uma tarefa árdua e difícil, ainda mais na arena política onde as paixões afloram, todavia, na medida que estas normas e regras sejam observadas por todos, ganhará  a democracia, principal […]

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