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    MPSC proporá Ação Civil Pública contra Gidion e Transtusa por violação as regras sanitárias

    O Ministério Público do Estado de Santa Catarina decidiu por ajuizar uma Ação Civil Pública contra a Gidion Transporte e Turismo Ltda. e Transtusa – Transporte, Turismo Santo Antônio Ltda., em razão da violação da Portaria n. 113/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e das Recomendações Sanitárias do Estado de Santa Catarina quando da prestação […]

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  • CESTAS-BASICAS

    MPSC instaura procedimento para apurar irregularidades na distribuição de Cestas Básica pelo Município de Joinville

    O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade em Joinville, pela Prefeitura de Joinville. Consta que as cestas estaria em tese, sendo doadas à pessoas que não atenderiam os critérios estabelecidos, por sua vez, outras pessoas que estando em vulnerabilidade […]

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  • PREFEITURA PEQUENA

    Tribunal de Contas diz que Prefeitura de Joinville não observa as normas de acessibilidade

    Além de faltar “Geston”, de acordo com o Tribunal de Contas  falta também SENSIBILIDADE por parte da prefeitura de Joinville que lançou um edital para construção da Unidade Básica de Saúde da Família Nova Brasília, todavia, não observou as normas relacionadas a acessibilidade no projeto básico, em afronta ao art. 56 da Lei n. 13.146/2015, […]

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  • corona virus

    MPSC instaurou inquérito Civil para as ações da Prefeitura no combate ao COVID-19

      O Ministério Público de Santa Catarina instaurou Inquérito Civil para apurar as ações realizadas pela Prefeitura de Joinville no enfrentamento ao COVID-19. Objetivo é verificar as ações, sua eficácia e a utilização dos recursos destinados para o enfrentamento. Leia a portaria de instauração: EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2020.00000925-4 COMARCA: Joinville ÓRGÃO […]

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  • titulo

    Mesmo sem portar o título, o eleitor pode votar

    O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento que falta do título de eleitor no momento da votação não impede o eleitor de votar. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não […]

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  • udo 2

    Tribunal alerta Udo Döhler sobre gastos de pessoal e arrecadação

    O Tribunal de Contas do Estado alertou o prefeito  Udo Döhler sobre a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do Município, que chegou a 49,99% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 2.235.058.614,50), ou seja, acima de 90% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei de responsabilidade […]

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  • aguas-de-joinville-original

    Ministério Público investiga a qualidade da água fornecida pela Companhia Águas de Joinville.

      O Ministério Público de Santa Catarina abriu procedimento para apurar a qualidade da água fornecida pela companhia Águas de Joinville.  O procedimento terá por escopo apurar o índice de corrosividade  da água fornecida a população.  Não é de hoje que temos várias e várias reclamações sobre a qualidade da água disponibilizada a população de […]

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  • MPSC menor

    MPSC investiga uso de maquinário da prefeitura de Joinville por particular

    MPSC instaura procedimento para apurar o uso de maquinários da Prefeitura de Joinville (Subprefeitura da Região Oeste), para uso particular. É importante deixar claro que em regra é proibido o uso da coisa pública particular. Neste ano, há ainda as vedações previstas na Lei n° 9.504/97, que tem por escopo manter as igualdade de oportunidade […]

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  • AAAA - TCE-SC

    TCE-SC aceita “denúncia” contra Ex-Secretário de Comunicação de UDO

    O Tribunal de Contas do Estado aceitou denúncia contra o ex-secretário  Marco Aurelio Braga Rodrigues  em razão de possíveis irregularidades nas despesas com pagamentos de serviços de publicidade efetuados pela Prefeitura de Joinville. Por sua vez, o Ministério Público de Contas, por meio do Parecer n° 1235/2020, às fls. 198 a 200, manifestou-se também pelo […]

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  • PREFEITURA PEQUENA

    Sem “geston” e sem dinheiro diz TCE-SC

    O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina notificou o Prefeito Udo Döhler que a meta bimestral de arrecadação prevista até o 3º Bimestre de 2020 não foi alcançada pois do valor previsto de R$ 1.597.366.049,47 a arrecadação foi de R$ 1.358.706.596,67, o que representou 85,06% da meta, portanto, deve o Prefeito para de […]

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